Termos de Serviço

Última atualização: 17 de Junho de 2025

Bem-vindo ao NFCEazy! Estes Termos de Serviço ("Termos") governam o seu uso do nosso software de desktop e serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"). Ao instalar ou usar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O NFCEazy é um software de desktop que permite aos usuários analisar, organizar e extrair dados de arquivos XML de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), compilando-os em relatórios detalhados para facilitar a gestão fiscal.

2. Licença de Uso

Sujeito a estes Termos e ao pagamento da sua assinatura, nós concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para seus próprios fins comerciais internos. A licença é válida para o número de ativações especificadas no seu plano de assinatura (ex: 1 ativação para o Plano "NFCEazy LITE", 5 para o Plano "NFCEazy PRO", 10 para o plano "NFCEazy ENTERPRISE").

Você concorda em não realizar engenharia reversa, descompilar, ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte do Serviço.
Você não pode revender, alugar, arrendar ou distribuir a sua chave de licença para terceiros.

3. Planos, Pagamentos e Renovações

O Serviço é oferecido através de planos de assinatura com pagamento recorrente (mensal ou anual). O processo de contratação e pagamento funciona da seguinte forma:

Contratação: A contratação do plano desejado é realizada através de contato direto com nossa equipe, via WhatsApp.
Forma de Pagamento: O pagamento é realizado via boleto bancário, que será enviado para o e-mail de sua preferência (seu ou da sua contabilidade).
Renovação: A renovação da sua assinatura não é automática. Nossa equipe enviará um novo boleto de pagamento antes do vencimento do seu período atual. A manutenção do acesso ao Serviço está condicionada ao pagamento do boleto de renovação até a data de vencimento.
Suspensão por Falta de Pagamento: O não pagamento do boleto de renovação resultará na suspensão da sua licença e do acesso ao Serviço até que a pendência financeira seja regularizada.

4. Cancelamento e Reembolso

Você pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento, comunicando sua decisão através de nossos canais de contato oficiais. Após a confirmação do cancelamento, não serão gerados novos boletos de renovação e você continuará a ter acesso ao Serviço até o final do período que já foi pago. Não oferecemos reembolsos por períodos de assinatura parciais.

5. Privacidade e Dados

O NFCEazy é um software offline, o que significa que seus arquivos XML e os dados contidos neles são processados localmente e nunca saem do seu computador. Nós não temos acesso aos seus dados fiscais.

Para o processo de ativação da licença e atualizações, coletamos informações mínimas sobre o seu dispositivo. Para mais detalhes sobre como lidamos com seus dados de cadastro e faturamento, consulte nossa Política de Privacidade.

6. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Em nenhuma circunstância NFCEazy será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos nesta página. É sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente.

8. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@nfceazy.com.br